O reajuste anual é um dos vilões que podem impactar significativamente o seu orçamento.

A ANS estabelece limites para os PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES, mas nem sempre as operadoras respeitam esses limites. Nos últimos anos, vimos aumentos consideráveis, como:

2019: 7,35%

2020: 8,14%

2021: -8,19% (sim, uma redução!)

2022: 15,5%

2023: 9,63%

Se o seu plano individual ou familiar sofreu um aumento acima desses limites, você pode ter sido vítima de um reajuste abusivo.

Saiba que você tem o direito de reduzir o valor do seu plano e solicitar o reembolso dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos.

PLANO “FALSO COLETIVO”/PLANO EMPRESARIAL PARA UMA ÚNICA PESSOA OU FAMÍLIA

Muitas operadoras deixaram de oferecer planos individuais e passaram a vender contratos empresariais com apenas um titular e membros da mesma família. Isso é frequentemente visto como uma estratégia para aplicar reajustes maiores e obter vantagens à custa dos consumidores.

A boa notícia é que a justiça tem reconhecido esses contratos como “falsos coletivos” e tem determinado a aplicação dos reajustes e benefícios de planos individuais ou familiares. Portanto, se você se deparar com aumentos injustos, você tem o direito de buscar uma redução no valor do seu plano e solicitar o reembolso dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos.

PLANO EMPRESARIAL OU COLETIVO

Nos contratos de planos empresariais ou coletivos, a operadora define o percentual de reajuste, e isso pode resultar em aumentos estratosféricos, atingindo até 50%. Se você se encontra nessa situação, saiba que você pode recorrer à justiça para revisar esses reajustes e recuperar os valores pagos a mais nos últimos 3 anos.

REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA

Os reajustes por faixa etária são especialmente problemáticos para aqueles que estão na última faixa, a partir de 59 anos. A ANS regulamentou 10 faixas etárias, mas existem limitações que devem ser respeitadas:

Não pode haver mais reajustes após os 59 anos.

O percentual da última faixa não pode ser mais de seis vezes o da primeira faixa.

A variação acumulada entre a sétima e a última faixa não pode ser maior que a acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Portanto, é fundamental acompanhar os aumentos e garantir que você não esteja sendo vítima de reajustes abusivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esperamos que este guia tenha ajudado você a identificar possíveis irregularidades no seu contrato de plano de saúde. Lembre-se de que, com o auxílio de um advogado especializado, é possível contestar situações abusivas junto à sua operadora.

A jurisprudência atual favorece o consumidor, e muitas pessoas acabam perdendo seus planos de saúde por não conhecerem seus direitos ou por não conseguirem arcar com mensalidades cada vez mais altas.

Se ainda tiver dúvidas sobre o assunto, não hesite em buscar a orientação de um advogado de confiança. JUNTOS, PODEMOS PROTEGER SEUS DIREITOS E SUA SAÚDE!